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Ouçam a Nossa Voz! Promover e encorajar a participação de crianças com deficiência intelectual
O projecto europeu “Ouçam a nossa voz!” aborda a prioridade de promover os direitos da criança e, em particular, os direitos das crianças com deficiência intelectual. Foi elaborado com base nos resultados do projeto financiado pela UE “Direitos das crianças para todos!”, que analisou a implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança (doravante CDC) a partir da perspetiva das crianças com deficiência intelectual. Com base comparativa qualitativa e pesquisa quantitativa realizada por 22 peritos nacionais que descobriu que as disposições sobre o direito de participar das crianças são bastante insuficientes e não fornecem o apoio e adaptações necessárias para as mais vulneráveis, como as crianças com deficiência intelectual.
Além disso, o novo CRC – Protocolo Facultativo sobre a Comunicação – foi assinado por um certo número de Estados-Membro da UE e irá em breve ser ratificado. Este protocolo prevê, nomeadamente, um mecanismo de reclamações diretas para ser usado pelas crianças, sendo que também as pessoas com deficiência intelectual deverão ser apoiadas no sentido de participarem plenamente.
À luz disto, a Inclusion Europe – associação europeia de pessoas com deficiência intelectual e suas famílias – e a Eurochild – rede europeia de protecção dos direitos das crianças em toda a Europa – iniciou o projeto “Ouçam a nossa voz”, juntamente com organizações parceiras nacionais da Bulgária, República Checa e Espanha.
Os principais objetivos do projeto “Ouçam a Nossa Voz” eram:
- Fortalecer e incrementar a participação das crianças com deficência intelectual em todas as áreas, em cumprimento com o Artigo 12 da CDC
- Planear o uso do mecanismo de reclamações introduzido pelo novo CRC depois da entrada em vigor do mesmo
- Contribuir para uma melhor proteção dos direitos das crianças com deficiência intelectual
- Reduzir os obstáculos que prejudicam a sua participação
O projeto foi levado a cabo em colaboração com Lumos enquanto extensão do projeto ‘Transformar Palavras em Ações: Promover os Direitos e a Inclusão das crianças com deficiência intelectual na Europa’.
O projeto foi implementado com o apoio do Programa para os Direitos Fundamentais e Cidadania da União Europeia.
| Número do Projeto | JUST/2011/FRAC/AG/2735 |
| Período de Implementação | 1.12.2012 – 30.11.2014 (24 months) |
| Fundado por | Fundamental Rights – Directorate General for Justice |
| Coordenação do Projeto | Inclusion Europe |
| Parceiros Operacionais |
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| Fundos Cedidos pela CE | 158.579,67 € |
| Orçamento Total | 220.000 € |